Requerimento Elaboração e implantação da Faixa Marginal de proteção

Requerimento Elaboração e implantação da Faixa Marginal de proteção. É uma área delimitada por lei específica, sobre a qual se assenta uma rodovia, constituída pelas bases de rolamento, canteiro central, obras de arte, acostamento, sinalização e faixa lateral de segurança, cuja largura é aquela necessária à sua construção, operação, manutenção, ampliação e condições de segurança.

Requerimento Elaboração e implantação da Faixa Marginal de proteção

Acesso: via de ligação à rodovia que permite o ingresso ou egresso de veículos aos locais adjacentes à faixa de domínio.

Quanto à finalidade os acessos podem ser

  • uso coletivo (empreendimentos empresariais, agropecuários, comerciais, industriais, habitacionais, recreativos e outros);

  • uso particular (propriedades privadas de uso não comercial, com ou sem benfeitorias).

Quanto ao tipo os acessos podem ser

  • direto;

  • via marginal (rua lateral).

Termo de Permissão de Uso

autorização concedida pelo DER/PR, a título precário, para utilização da faixa de domínio para implantação de acesso à rodovia.

Permissionário: pessoa física ou jurídica detentora de permissão de uso da faixa de domínio para implantação de acesso à rodovia.

gestão ambiental, licenças ambientais, serviços meio ambiente

i2By I to Be Yourself
i2by é uma micro-empresa de assessoria e consultoria em meio ambiente e desenvolvimento sustentável. I2 BY é uma empresa que tem vocação para inteligência empresarial no setor de meio ambiente e desenvolvimento sustentável. Presta consultoria e assessoria em REDD+, Crédito de Caborno, Economia circular, moedas verdes, geoprocessamento e licenciamento ambiental. ja.rio@yahoo.com +5561974684532
3871
Brasilia, DF 70089-970